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Legislação, normas e publicação do Ibram

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8124.htm
Institui a Política de Gestão de Riscos – PGR, o Comitê e o Núcleo de Governança, Gestão de Riscos e Controles, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, e dá outras providências https://www.gov.br/museus/pt-br/assuntos/legislacao-e-normas/portarias/portaria-ibram-no-1143-de-30-de-marco-de-2022
Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro https://www.gov.br/museus/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios-e-documentos/programa-de-gestao-de-riscos-ao-patrimonio-musealizado-brasileiro-2021

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